Afinal o Que é a Lei dos 10 Anos?

AFINAL O QUE É A LEI DOS 10  ANOS?

Estamos vivendo tempos difíceis, cheios de incerteza e apreensão. O que  pode acontecer quanto ao futuro se tornou UMA PREOCUPAÇÃO constante em nossas  mentes. Muita coisa é dita e discutida nos mais variados seguimentos de nossa comunidade e a necesidade de sanarmos um número considerável de dúvidas as quais recebemos através de emails, telefonemas e visitas de nossos queridos leitores nos fez preparar um estudo a  respeito do tema REMÉDIOS NA LEI EM CASO DE DEPORTAÇÃO que serão abordados nesta e em nossas próximas edições.
Começaremos pois com a tão falada e mal compreendida LEI DOS 10 ANOS como é conhecida em nosso meio.( INA§240A(a).(b) )
Iremos abordar alguns conceitos básicos para que possamos entender  melhor este tema.

1-) CANCELAMENTO DE REMOÇÃO (Cancelation of Removal)
O Cancelamento de Remoção é uma forma de alívio Imigratório disponível para indivíduos que se encontram ou são colocados em processo de Remoção perante UNITED STATES EXECUTIVE OFFICE para revisão Imigratória.
É também chamado por nós  brasileiros como PROCESSO DE DEPORTAÇÃO.
Há diversos tipos diferentes de cancelamento de remoção disponíveis a LPRs (RESIDENTES PERMANENTES LEGAIS) e para RESIDENTES PERMANENTES ILEGAIS (non-LPRs,),dentre tantos Indivíduos que e qualificam  para o alívio  sob NACARA; Determinadas vítimas de violência doméstica (VAWA) etc

REQUISITOS BÁSICOS:
Os juizes de Immigração são autorizados a cancelar a remoção ou a deportação sob determinadas circunstâncias específicas  dentre elas:
Um residente permanente Ilegal (non-LPR)  pode qualificar para o cancelamento da remoção/Deportação se provar que:

(1) Esteve fisicamente nos Estados Unidos por um período contínuo de pelo menos 10 anos precedente à data  da aplicação para o cancelamento da remoção;

(2) Provar  moral e boa conduta  durante o período de 10 anos;

(3) Não ter sido considerado culpado de nenhum crime ( Cada situação deverá ser analisada individulamente);

(4) Estabelecer que a remoção (deportação) resultaria em um impácto extremamente doloroso (Exceptional Hardship) para o seu familiar  cidadão Americano (PAI, MÃE, ESPOSO(A) FILHO(A),)

PERGUNTAS :
1- Como você prova que você viveu dez anos nos Estados Unidos?
Documentos originais  de escola, saúde,Impostos(1099 ou W2), bills, (eletricidade,  gás,  água,  telefone,  contas do lixo ou do cabo )Extratos Bancários, Contra-cheques, contrato de aluguel /e ou Mortage etc. É muito importante que você não jogue nenhum documento fora . Se mais de uma pessoa em suma família  estiver aplicando para o cancelamento da remoção, cada pessoa deve provar que esteve nos ESTADOS UNIDOS. pelo período  de10 anos  . Um problema comum é que tudo está no nome do marido e a esposa não possui qualquer coisa em seu nome, mesmo que tenha vivido nos ESTADOS UNIDOS por mais  de dez anos .não tem muito como provar… É uma idéia boa ter documentos em nome do marido e também em nome da esposa.

2- Que é “caráter moral bom e boa conduta”?
Para ganhar o cancelamento da remoção, o pretendente deve provar que foi uma pessoa  de caráter e  moral bons durante os dez anos precedentes. Determinados crimes, como  falha em declarar   imposto de renda ou  falta de pagamento de pensão alimentícia para seus filhos , podem mostrar a falta do caráter  e moral bons. Também ajudar alguém a entrar  ilegalmente nos ESTADOS UNIDOS,. ou usar  documentos falsos para obtenção de benefícios do governo também podem denegrir sua imagem perante o governo.

3-O que constitui “o hardship excepcional”? 
A lei reconhece que qualquer um que  se vê deportado  sofrerá o hardship”. Mas este não é bastante para ganhar o cancelamento da remoção. O aplicante deve mostrar que o hardship será muito ‘pior do que uma situação normal. Ou seja deve ser um caso extraordinário. Além disso a lei não considera o hardship que o aplicante sofrerá, mas sim somente o hardship do  parente AMERICANO do aplicante( esposoa(a), pai, mãe  ou criança. A separação da família é o ponto mais importante para  mostrar o hardship excepcional. Mas um aplicante  não ganhará o cancelamento da remoção simplesmente tendo os parentes que são cidadãos ou residentes legais.  O Juiz considerará muitos fatores tais como quantos familiares do aplicante se encontram no país de origem do aplicante, idade das crianças, se elas falam o idioma nativo do aplicante ou não,e elas possuem boas notas na escola, idade e dependência dos pais, se o familiar Americano do aplicante possui boa saúde ou não (ex: Pais já de idade avançada, criança com problema de saúde(Autista, etc).
No processo de cancelamento de  remoção o Juiz considerará todos os aspéctos positivo e negativos de seu caso.
Fatores Positivos: Envolvimento na comunidade  ( envolvimento em uma igreja,ou entidade de caridade  por exemplo) possuir parentes americanos, tempo de residência; se domina o idioma Inglês ou não.
Fatores Negativos: Crimes cometidos, falha em pagamento de imposto ou pensão alimentícia,uso de documentos falsos  etc.

4- Existe algum risco em “provocar” o cancelamento de remoção?
Sim, e bastante arriscado provocar  esse processo se você   não se  encontra em processo de deportação, pois você teria que se entregar para um official de imigração  e requerer o   cancelamento de remoção de um juiz de imigração que pode eventualmente negar o seu processo . É diferente se você já se encontra em processo de remoção.

5-O que pode ser feito para que meu caso de cancelamento de remoção seja forte em evidências o máximo possivel?

  1. Você pode tomar  algumas attitudes que podem ajudar em seu processo  de remoção  caso venha a precisar no futuro.
  2. Se você pertence à uma igreja por exemplo, recomendaríamos que você se torne membro ativo dela, pois seu pastor ou líder religioso poderá testificar a seu respeito.
  3. Que você se torne membro de alguma entidade filantrópica, cultural  ou organização em sua comunidade, pois seria bom provar que você é um membro ativo na comunidade.
  4. Nós recomendamos também que você se inscreva em um escola de Inglês , pois  falar o idioma ingles pode ser decisivo em seu processo.
  5. Se você trabalha é importante que você pague os seus impostos..Se você nunca declarou  recomendamos que a medida do possível tente colocar em dia sua situação.
  6. Não jogue fora  nenhum documento, bill ou recibo .

6- O que devo fazer se a Imigração me abordar e for colocado em processo de remoção?
Se você for preso pela Imigração não assine deportação Voluntária. Voce deve entrar em contato com um advogado experiente na area  imediatamente. Se você tem mais de 10 anos nos Estados Unidos diga ao agente da Imigração , diga que você quer requerer uma audiência com um juiz de Imigração .

Que Deus nos abençoe!